Brasil: Ministerio de Justicia multa empresas por esconder transgénicos de consumidores

transgenicos1A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, multou seis fabricantes de alimentos por não informar no rótulo dos produtos –com um T maiúsculo dentro de um triângulo amarelo– o uso de ingredientes transgênicos, como determina a legislação. A medida resulta de fiscalizações realizadas por Procons estaduais em 2010 e a decisão foi publicada no final de dezembro do ano passado. Somadas as multas chegam a quase R$ 3 milhões, mas as empresas ainda podem recorrer.

Análises laboratoriais comprovaram a presença de ingredientes geneticamente modificados nos produtos recolhidos em supermercados de várias localidades do país. As sanções variam de R$ 277,4 mil, no caso da empresa J. Macedo, fabricante da mistura para bolo sabor coco Dona Benta, a pouco mais de R$ 1 milhão, no caso da Bimbo do Brasil, fabricante do bolo sabor artificial de baunilha.

Para a Senacon, as empresas lesaram os consumidores de todo o país ao violar o direito a informação, liberdade de escolha e proteção contra práticas abusivas. Além das multas, foi recomendada a modificação dos rótulos, garantindo a informação adequada sobre o uso de produtos transgênicos.

Os outros produtos são: mistura para panqueca Salgatta Panqueca (Oetker); Biscoito recheado sabor morango Bono (Nestlé); salgadinho de trigo sabor bacon Baconzitos (Pepsico); e biscoito recheado Tortinha de Chocolate e Cereja (Adria).

A nutricionista e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Paula Bortoletto, considera que essa decisão reforça o cumprimento da legislação que obriga a rotulagem de alimentos transgênicos. “Reitera o entendimento do Ministério da Justiça de que todos produtos que utilizam ingredientes transgênicos, independentemente da quantidade, devem trazer essa informação nos rótulos”, afirmou.

“Essas empresas devem pagar a multa e, principalmente, aquelas que não fizeram ainda, inserir a informação sobre a presença de transgênicos nos rótulos dos seus produtos o mais rápido possível”, completou Ana Paula.

O Idec mantém uma campanha pela permanência da obrigação de informar a população sobre a existência de ingredientes transgênicos em produtos alimentícios. Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 34/2015 – antigo PL 4.148/2008, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS) –, que prevê o fim do uso do símbolo T. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado já aprovou parecer contrário ao projeto.

“Na prática, essa flexibilização significaria o fim da rotulagem de transgênicos para a maioria dos produtos que hoje já são rotulados”, defendeu a pesquisadora do Idec.

Publicado en Rede Brasil Atual (RBA), 6 enero 2016, aquí …